i. Venho tornar pública minha opção de voto nas eleições do segundo turno para a Presidência da República, o que faço com a responsabilidade de homem público, com mandato concedido pelo povo de Fortaleza, e por respeito aos (às) eleitore(as) e ao meu partido. Evidentemente, que nosso(o)s eleitore(a)s são livres em sua decisão, razão porque esta declaração deve ser vista tão somente como uma decisão pessoal, em consonância, evidentemente, com o que já foi definido pelo PSOL.
ii.O Partido Socialismo e Liberdade, através de sua Executiva Nacional, aprovou a consigna “nenhum voto em Serra”, admitindo como legítimos tanto o voto nulo, como o voto crítico em Dilma, sem, no entanto, participar de sua campanha;
iii. Considero absolutamente respeitável o voto nulo, que está sendo defendido publicamente pelo nosso valoroso candidato a Presidente, o companheiro Plínio de Arruda Sampaio, pois guarda coerência com o discurso que diferenciou nossa proposta das demais candidaturas, aí incluídas as que chegaram ao segundo turno: Dilma Rousseff e José Serra;
iv. No entanto, peço licença a meu camarada presidente Plínio e aos (às) demais companheir@s que defendem, de forma coerente, repito, o voto nulo, para anunciar o meu voto crítico em Dilma Rousseff;
v. O voto em Dilma – que não foi uma decisão fácil, nem tranqüila – se fundamenta, em primeiro lugar, em uma absoluta rejeição à candidatura de Serra, pelo que esta representa de reacionarismo (que beira ao fascismo) em sua aliança com representantes retrógrados e truculentos do ruralismo latifundiário (que combati à época da CPI da Terra, na Câmara dos Deputados), com setores fundamentalistas e conservadores das igrejas e com a extrema-direita, de um modo geral;
vi. Por outro lado, o fato de diversos movimentos sociais com os quais milito na luta pela Reforma Agrária, pelos Direitos Humanos e pela defesa do Meio Ambiente terem se posicionado pelo apoio a Dilma, não me é indiferente, pois foi no chão da luta de classes, da luta por direitos e pela defesa da natureza que construí minha identidade de militante ecossocialista;
vii. Portanto, nesta hora, me posto ao lado de João Pedro Stedile, do MST e da Via Campesina; de Leonardo Boff e da luta ecológica; de Tomás Balduíno, Pedro Casaldaliga e da Teologia da Libertação; e de nossos combativos parlamentares, dentre os quais, meus camaradas Chico Alencar, Ivan Valente e Marcelo Freixo;
viii. No entanto, o voto em Dilma é, acima de tudo, crítico, pois não significa uma adesão ufanista, maniqueísta e acrítica a um projeto com o qual temos – e vamos continuar tendo – muitas e largas divergências, seja por sua política econômica submissa aos interesses do grande capital; seja pelo nacional-desenvolvimentismo que pouco tem de sustentável; seja, ainda, pelas alianças fisiológicas com políticos e partidos que nada têm de progressistas e que levaram a processos de corrupção, como o mensalão;
ix. Em suma, meu voto em Dilma é, fundamentalmente, anti-Serra, e o PSOL – tenho certeza – estará unido na oposição programática e pela esquerda (que não se confunde com o reacionarismo do PSDB/DEM) ao novo governo desde o seu primeiro dia;
x. Por último, quero reafirmar os pontos programáticos apresentados por Plínio e Soraya em nossas campanhas para a Presidência da República e ao Governo do Estado e toda a agenda dos diversos movimentos sociais com os quais dialogamos, da qual, em especial, quero destacar: a defesa da proposta original e integral do PNDH-3 (aí incluída a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a descriminalização do aborto, o combate à homofobia e a abertura dos arquivos militares); a Reforma Agrária e Urbana, com a limitação do tamanho das propriedades; a redução da jornada de trabalho sem redução de salário; a defesa do Código Florestal, do desmatamento zero, do fim do programa nuclear e de qualquer apoio a fontes de energia suja; Saúde e Educação universais e integralmente publicas; a auditoria da dívida pública e da dívida ecológica; a suspensão das obras do PAC que degradam o meio ambiente e atingem comunidades tradicionais, como a Usina de Belo Monte; a retirada das tropas brasileiras do Haiti; o Estatuto da Igualdade Racial com direito às cotas, regularização fundiária das comunidades quilombolas e demarcação das terras indígenas; o combate a todas a formas de corrupção e a defesa da Reforma Política, com o fim do financiamento privado das campanhas e adoção de instrumentos de participação popular (referendo e plebiscito) para a decisão de grandes temas nacionais, etc.
xi. É em defesa desta pauta, na luta pela ampliação dos direitos e pela construção de uma sociedade ecológica, popular e socialista, que o PSOL estará junto aos lutadores e às lutadoras do povo nos anos que virão.
Fortaleza, 27 de outubro de 2010
João Alfredo Telles Melo
Advogado, professor e vereador pelo PSOL em Fortaleza.
