Secretário pode ser preso por defender nossas derradeiras áreas verdes

Do O Povo.
Um dos maiores absurdos que já tive a oportunidade de ler.

Secretário pode ser preso se não autorizar licença

Em 1929, o então prefeito Álvaro Weyne mandou derrubar o oitizero próximo do Instituto do Ceará

O secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, Deodato Ramalho, pode ir para a cadeia amanhã. O motivo é a tentativa de impedir a construção de um loteamento localizado em área de preservação ambiental. Decisão que partiu da 2ª vara da Fazenda Pública determinou que o secretário tem 24 horas para conceder licença para o início da construção de um loteamento nas proximidades das avenidas Sebastião de Abreu com Padre Antônio Tomás – na região chamada de dunas do Cocó. Em caso de descumprimento, o juiz estabeleceu pena de prisão e multa de R$ 30 mil por dia de desobediência. Dinheiro que deve sair do bolso do secretário, não dos cofres municipais.

A decisão chegou à Secretaria do Meio Ambiente (Semam) na última sexta-feira, mas o secretário estava fora da cidade. Só hoje deve tomar conhecimento oficial da determinação. A licença a ser concedida permitiria o arruamento para a construção de um loteamento. Trata-se da primeira etapa da construção, com os preparativos para a instalação do lote a abertura de vias no local. A Prefeitura irá recorrer.

ENQUANTO ISSO, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A Semam considera que a região já é protegida pela legislação federal. É considerada parte duna, parte mangue. Mas a proteção à área não deveria parar por aí. Arrasta-se há mais de um ano o julgamento no Tribunal de Justiça sobre a validade da lei municipal que transformou as dunas do Cocó em Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). A medida proibiria a construção de novos prédios em um dos locais de maior interesse imobiliário de Fortaleza. A constitucionalidade da lei é questionada pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol). Desde a primeira semana de janeiro de 2010, o então presidente do Tribunal de Justiça (TJ-CE), desembargador Ernani Barreira, concedeu liminar e suspendeu os efeitos da lei.

AS CONSEQUÊNCIAS DA DEMORA

TA decisão que suspende a lei é provisória. Só em dezembro do ano passado, 11 meses após a liminar, o julgamento chegou ao colegiado do TJ-CE. De lá para cá, houve dois pedidos de vista em dezembro, um em fevereiro e outro em março. Todos suspenderam a votação entre os desembargadores. Provavelmente, trata-se do julgamento mais obstruído da história recente da corte. O último dos magistrados a pedir vistas foi Ernani Barreira. Justamente o primeiro entre os julgadores a ter contato com o processo, já há mais de um ano. A ponto de já ter, inclusive, proferido decisão a respeito. Mas que, ainda assim, pediu mais tempo para apreciar a ação.

Enquanto isso, com a lei suspensa, há o risco de se repetir uma crônica que Fortaleza tão bem conhece: a do fato consumado. É real a ameaça de que se construa sobre uma área de preservação ambiental, aproveitando-se da lacuna legal aberta pela demora no julgamento. Um prejuízo inestimável para a cidade.

UMA HISTÓRIA SOBRE O VERDE EM FORTALEZA

Ainda no assunto meio ambiente, e a propósito da lamentável derrubada de árvores no terreno da esquina das avenidas Virgílio Távora com Santos Dumont, a coluna relembra uma polêmica de mais de 80 anos sobre o verde em Fortaleza. Em 1929, o então prefeito Álvaro Weyne, a pretexto de uma reforma urbana, mandou derrubar o oitizeiro que ficava no cruzamento das avenidas Guilherme Rocha e General Bezerril. A árvore era conhecida como “Oitizeiro do Instituto”, pois ficava próximo ao prédio da primeira sede do Instituto do Ceará. Sob sua copa, reuniam-se os sócios da entidade. A derrubada da árvore mobilizou intensa polêmica. Houve até os que aplaudiram, em nome do progresso. Mas o clima geral foi de revolta. Não adiantou o programa prever a plantação de cerca de 400 “ficus benjamin” em praças e ruas. O cronista João Nogueira protestou contra o “crime do prefeito”: “(...) mandar matar o mais antigo dos seus munícipes (...)”.

Nas décadas seguintes, o drama do pé de oiti seria retomado nas obras de Raimundo Girão e Gustavo Barroso. O palmo do oitizeiro acabaria se tornando peça do acervo do Museu Histórico do Ceará. A história está contada no livro de Cristina Rodrigues Holanda: Museu histórico do Ceará – a memória dos objetos na construção da História (1932-1942), editado pelo Museu do Ceará.