Especulação imobiliária quer destruir as Dunas do Cocó

Do blog do Eliomar.

Dunas do Cocó – TJ vai julgar na 5ª feira constitucionalidade da lei

Do vereador licenciado João Alfredo (PSOL), recebemos a seguinte nota:

Quase um ano depois, o Tribunal de Justiça do Ceará, na sessão da próxima quinta, a partir das 14 horas, vai julgar a CONSTITUCIONALIDADE da Lei Municipal 9.502/2009, de nossa autoria, que criou a ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) DUNAS DO COCÓ.

Relembrando: esta lei, que foi uma demanda do Movimento Salve as Dunas do Cocó (que recolheu mais de 3.000 assinaturas), cria uma área protegida de 15 ha. nas vizinhanças do Parque do Cocó. Tal lei se justifica porque suas dunas vegetadas – que são milenares – se encontravam (e se encontram ainda)  sob ameça da especulação imobiliária.

O Projeto obedeceu todas as exigência da Lei Federal 9.985/00 (do Sistema Nacional  de Unidades de Conservação – SNUC), como o parecer técnico, elaborado pela Professora Doutora Vanda Carneiro de Claudino Sales e a audiência pública.

O Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça e na Comissão de Meio Ambiente. No Plenário, foi aprovado pela maioria mais do que absoluta (27 votos) dos 41 vereadores, contra 4 votos contrários e 5 abstenções. A Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, sancionou o autógrafo, que se tornou a Lei 9.502, de 7 de outubro de 2009.

A Associação Cearenses dos Construtores e Loteadores entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ernani Barreira, sem ouvir os seus pares, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da lei.

O Relator da matéria, Desembargador Paulo Timbó, mandou ouvir a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, o Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público, através da Procuradoria Geral da Justiça e a Câmara Municipal. TODOS ESSES ORGÃOS DEFENDERAM A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI, SEM EXCEÇÃO.

Portanto, esperamos que o Tribunal de Justiça, confirme o que é vontade da população, do Legislativo e do Executivo municipais, com o apoio do Estado e do Ministério Público, atestando a constitucionalidade da norma e garantindo a proteção de tão importante parcela de nosso ambiente natural.

Aproveito para CONVIDAR a tod@s para acompanharem a votação no pleno do Tribunal de Justiça.

Saudações ecológicas e socialistas,

João Alfredo.