Barracas da Praia do Futuro

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O problema já dura anos e mais e mais abusos são feitos à nossa costa, principal cartão de visita da cidade. Quanto mais demora, mais vejo surgirem piscinas, cercas, pisos impermeáveis e inúmeras outras irregularidades. Não é só chegar com a lei na mão e demolir tudo?

Diário do Nordeste:

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Ocupação da Praia do Futuro em xeque
A ocupação da Praia do Futuro pelas barracas de praia está sendo analisada pela Justiça
Wânia Caldas
da Redação
31 Jul 2009 - 02h37min

O modelo atual de ocupação da Praia do Futuro, com barracas de praia que oferecem uma confortável infraestrutura mas que deixam pouco espaço livre, também gera polêmicas e questionamentos na Justiça, a exemplo do que acontece nos litorais leste e oeste. Um deles é a ação, movida em 2005 pelo Ministério Público Federal (MPF), que trata de “irregularidades graves” cometidas por donos de 154 barracas da Praia do Futuro.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estão o impedimento do livre acesso à praia com obstáculos como cercas, muros e tendas (101 dos casos); a apropriação clandestina de trechos da praia (43 dos casos); e ocupação de áreas que excedem o limite estabelecido pela autorização (98 dos casos). O desdobramento da ação foi a determinação, pela Justiça Federal no Ceará em 2006, que os obstáculos fossem retirados e todas as barracas sem autorização deixassem de funcionar. Entretanto, no ano seguinte o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região e, em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), proibiram a demolição das barracas.

Depois de anos de impasse e diante da perspectiva de que a ocupação da Praia do Futuro seria decidida pelo Poder Judiciário, a Prefeitura de Fortaleza criou, através de um decreto, a Comissão de Análise da Dinâmica de Uso da Praia do Futuro, vinculada ao gabinete da prefeita Luizianne Lins, em 17 de setembro de 2008. A intenção era promover a “elaboração de propostas consensuais sobre o uso e ocupação da área de faixa de praia dos bairros Praia do Futuro I, Praia do Futuro II, Vicente Pinzón e Cais do Porto”, como consta no documento.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informa que a ideia é “fazer um diagnóstico e estabelecer o diálogo” para reordenar a Praia do Futuro. Por isso, segundo a assessoria, estão sendo realizadas reuniões periódicas com todos os interessados para se chegar a uma solução “que não deve ferir a legislação e concilie interesses sociais e ambientais”. De concreto até agora, a Prefeitura informa que existe o levantamento das barracas ativas, mas ainda falta o levantamento das inativas e a medição topográfica da região.

Procurada por O POVO, a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, não atendeu à ligações até o fechamento desta edição. Já o vice-presidente da entidade, Milton Ramos, informou que os empresários de barracas de praia não iriam se pronunciar até a próxima segunda-feira. “Amanhã (hoje) tem a entrega do laudo da perícia oficial do juiz da 4ª Vara que vai dizer se estamos ou não ocupando a faixa de praia”, afirmou Ramos.


NÚMEROS

154
BARRACAS DA PRAIA DO FUTURO ESTÃO IRREGULARES SEGUNDO O MPF

5 mil
TRABALHADORES DEPENDEM DAS BARRACAS APROXIMADAMENTE


EMAIS

- A Comissão de Análise da Dinâmica de Uso da Praia do Futuro é composta por 20 membros, da Prefeitura, da Associação de Empresários da Praia do Futuro, da Câmara Municipal, do Fórum de Turismo e da Gerência Regional do Patrimônio da União no Ceará (GRPU).

- O decreto de criação da comissão determina que ela deve funcionar por um ano, podendo ser prorrogada ou extinta pela prefeita.

- A assessoria de imprensa da Prefeitura também informa que existem projetos para toda a orla da cidade, “da Barra do Ceará ao Caça e Pesca”.

- Prefeitura e União querem elaborar um termo de acordo com o Ministério Público Federal para demolir apenas as barracas de praia que estão abandonadas.

- Cerca de um terço das 154 barracas citadas na ação movida pelo Ministério Público Federal estão ativas.

- A maior parte delas não está em funcionamento e serve irregularmente de moradia.

- As barracas da Praia do Futuro geram em torno de cinco mil empregos.